Termos de Uso

1. O serviço

O reportXCS reúne em um só lugar ferramentas para empresas: relatórios e campanhas, Chat com WhatsApp, Instagram e Messenger, funil de vendas e contatos, pedidos, ordens de serviço, ponto de venda, catálogo e estoque, compras, produção, logística, finanças, notas fiscais e integrações com outros serviços. Quais módulos e recursos a empresa tem depende do plano contratado ou do acordo com a Squarexcs, e podem mudar conforme a seção 3.

O portal está em evolução contínua: funções são criadas, ajustadas e, às vezes, retiradas. Quando uma mudança afetar o que a empresa já usa, avisamos pelo portal.

2. Conta, perfis e acesso

• O uso é destinado a empresas e a pessoas maiores de 18 anos que as representem. Quem cria a conta declara ter poderes para obrigar a empresa.
• Cada empresa tem um Administrador, que cria os Usuários, define o que cada um acessa (por permissões individuais ou por setores) e responde pelo uso feito com essas contas.
• Mantenha seus dados de acesso em sigilo, não compartilhe o login e ative a verificação em duas etapas quando disponível. Avise-nos de imediato, em contato@squarexcs.com.br, se suspeitar de acesso indevido.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.

3. Planos, cobrança e cancelamento

• O reportXCS é oferecido por assinatura. O plano define módulos, recursos e o número de Usuários. Valores, ciclo e forma de pagamento aparecem em Meu plano e na ativação.
• A cobrança é feita pelo Asaas, por meio de cobranças recorrentes. Cupons concedem o desconto ou a ativação descritos neles e valem apenas para a assinatura para a qual foram resgatados.
• Se um pagamento atrasar, a assinatura entra em tolerância por alguns dias. Depois disso, o acesso aos módulos pode ser suspenso até a regularização. A tela Configurações continua disponível. Seus dados são mantidos durante a suspensão.
• Podemos alterar preços, planos e recursos, ou retirar um plano, com aviso prévio pelo portal. Quando um plano for retirado, indicaremos o plano de destino e pediremos a aceitação da empresa. Sem aceitação, a assinatura pode ser suspensa.
• A empresa pode pedir o cancelamento a qualquer momento pelo contato abaixo. O cancelamento vale para as próximas cobranças, e valores já pagos pelo período em curso não são devolvidos, salvo quando a lei exigir.

4. Uso permitido e proibido

Você se compromete a usar o portal de acordo com a lei e com estes Termos. É proibido:

• enviar spam, mensagens em massa sem autorização dos destinatários ou conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou fraudulento;
• inserir dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) ou dados de que a empresa não possa dispor;
• tentar acessar dados de outras empresas, contornar permissões, limites do plano ou medidas de segurança;
• fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o portal;
• sobrecarregar a infraestrutura ou usar robôs e automações fora das integrações oferecidas;
• usar o portal ou os dados da Plataforma Meta de forma que viole as políticas da Meta, do TikTok ou de qualquer outro serviço conectado.

5. Dados da empresa e responsabilidade pelo conteúdo

Os dados que a empresa e seus clientes finais colocam ou recebem no portal continuam sendo da empresa. Ela os trata como controladora e a Squarexcs como operadora, nos termos da Política de Privacidade. Cabe à empresa:

• ter base legal para tratar esses dados e avisar seus clientes, inclusive sobre o uso do portal e de inteligência artificial;
• ter a autorização (opt-in) dos contatos para enviar mensagens e respeitar as regras do WhatsApp, do Instagram e do Messenger sobre janelas de conversa, modelos de mensagem e bloqueios;
• revisar o que publica, envia ou emite pelo portal, e os preços, estoques e cadastros que lança.

A empresa concede à Squarexcs o direito de armazenar e processar esses dados apenas para prestar o serviço. Pedidos de titulares seguem a página Exclusão de dados.

6. Serviços de terceiros

O portal se conecta, a pedido da empresa, a serviços como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Mercado Livre, Nuvemshop, Shopify, WooCommerce, Loja Integrada, Asaas, Pluggy (Open Finance), Melhor Envio, Correios, 17TRACK e emissores de nota fiscal. Cada serviço tem seus próprios termos e políticas, que a empresa também deve cumprir.

Não controlamos esses serviços. Mudanças, limites, indisponibilidades, bloqueios de conta ou rejeições feitas por eles podem afetar o que o reportXCS consegue fazer, e não nos responsabilizamos por isso. A empresa pode desconectar uma integração a qualquer momento.

7. Inteligência artificial

O portal oferece recursos com inteligência artificial, como assistente, sugestão e resumo de conversas, transcrição de áudio e agente de atendimento. As respostas podem conter erros ou omissões. Revise antes de agir ou enviar, e use o agente de atendimento apenas com as regras e os limites que a empresa definiu. A empresa responde pelo que a inteligência artificial disser em seu nome, e a Squarexcs não garante a exatidão desses resultados. Os fornecedores usados estão na Política de Privacidade.

8. Financeiro, fiscal e relatórios

Cálculos, relatórios, margens, comissões, estimativas de custo e impostos, conciliações e notas fiscais são ferramentas de apoio. A empresa deve conferir os valores e, em temas fiscais e contábeis, consultar seu contador. A emissão de notas fiscais depende dos dados cadastrais corretos, do certificado digital e da disponibilidade dos emissores e dos órgãos públicos. Alíquotas, NCM, CFOP e códigos municipais são definidos pela empresa com o contador.

9. Propriedade intelectual

O reportXCS, sua marca, seu código, sua interface e seus textos pertencem à Squarexcs. A empresa recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o portal enquanto a assinatura estiver ativa. Os materiais que a empresa envia (logos, produtos, imagens, textos, arquivos) continuam sendo dela, e ela declara ter o direito de usá-los.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o portal disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores ou eventos fora do nosso controle. Não prometemos funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros. O suporte é prestado pelos canais do portal e pelo e-mail contato@squarexcs.com.br.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Squarexcs não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem por prejuízos causados por uso em desacordo com estes Termos, por conteúdo ou decisões da empresa, por falhas de serviços de terceiros ou por credenciais compartilhadas ou vazadas por quem as detém. Nossa responsabilidade total por qualquer evento fica limitada ao valor pago pela empresa pela assinatura nos 12 meses anteriores a ele, salvo dolo ou o que a lei não permitir limitar.

12. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança ou a outras empresas, ou inadimplência, com aviso quando possível.
• Ao término do contrato, os dados são eliminados ou anonimizados em até 90 dias, salvo os que a lei manda guardar (veja a Política de Privacidade). Antes disso, a empresa pode exportar o que o portal permitir exportar e pedir uma cópia pelo e-mail de contato.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas no portal ou por e-mail. Continuar usando o portal depois do aviso significa concordar com a nova versão. Se não concordar, a empresa pode cancelar a assinatura.

14. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas, pedidos e comunicações podem ser enviados para contato@squarexcs.com.br.